12/09/2025 21:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007604-32.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Maria Gabriela Bernanrdo Cunha - - Valentina Cunha Lerro - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar a requerida no pagamento da indenização pelos danos materiais no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), devidamente corrigido desde o desembolso e cumulado com juros de mora a partir da citação, estes últimos calculados à taxa de 1% ao mês até 27.06.2024 e, após essa data, consoante o disposto no artigo 406 e parágrafos do Código Civil, com redação alterada pela Lei nº 14.905, de 28/06/2024, e no pagamento de indenização pelo dano moral suportado, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem corrigidos a partir da data da sentença e cumulado com juros de mora a partir da citação estes últimos calculados à taxa de 1% ao mês até 27.06.2024 e, após essa data, consoante o disposto no artigo 406 e parágrafos do Código Civil, com redação alterada pela Lei nº 14.905, de 28/06/2024.

Condeno, ainda, a requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da indenização.

De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.

Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias.

Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 11:06

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:13

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 04:42

Juntada de Certidão
27/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:01

Expedição de Carta.
27/01/2025 10:00

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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