04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1014534-18.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014534-18.2024.8.26.0348; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gerenaldo Rodrigues Dias; Advogado: Jeferson Sousa Oliveira (OAB: 347324/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:33

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:37

Distribuído por sorteio
02/09/2025 07:17

Processo Cadastrado
01/09/2025 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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