TJSP - 7016772-80.2011.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7016772-80.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ARTUR RANGEL DE MORAES -
Vistos.
Considerando que o sentenciado ARTUR RANGEL DE MORAES, CPF: *30.***.*17-10, MTR: 670735-0, RG: 36871633, RJI: 182384151-63, RJI: *82.***.*15-63, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 3ª RAJ - BAURU, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0026).
Cumpra-se.
Araçatuba, 05 de setembro de 2025. - ADV: LAILA MARTINA DE PAULA BORGES (OAB 443566/SP) -
08/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 08:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/09/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:42
Homologado o Cálculo
-
05/06/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 14:45
Concedida Progressão de regime
-
03/06/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 09:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:00
Declarada a Remição
-
25/03/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 12:59
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
24/03/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
15/03/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:30
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
14/03/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 21:34
Suspensão do Prazo
-
14/02/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 09:01
Juntada de Mandado
-
25/11/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:51
Unificação e Soma de Penas
-
22/11/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 13:34
Apensado ao processo
-
23/10/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:07
Declarada a Remição
-
21/10/2024 12:10
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 15:25
Suspenso o Livramento Condicional
-
22/08/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/02/2024 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/02/2024 12:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/02/2024 12:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/02/2024 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/02/2024 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/02/2024 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/02/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 18:11
Mudança de Magistrado
-
01/11/2023 19:30
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 17:31
Ato ordinatório
-
06/09/2023 17:29
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 17:29
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 17:29
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 13:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2022 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2022 13:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/07/2022 20:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/07/2022 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/07/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 17:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/06/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 16:28
Concedido o Livramento Condicional
-
10/06/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
31/05/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 12:13
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 08:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2022 08:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2022 08:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2022 19:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/02/2022 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/02/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
29/12/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2021 13:35
Processo Entranhado
-
29/12/2021 13:35
Incidente Processual Instaurado
-
09/11/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 16:35
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 13:54
Apensado ao processo
-
09/11/2021 13:54
Apensado ao processo
-
09/11/2021 13:53
Apensado ao processo
-
09/11/2021 13:52
Desapensado do processo
-
08/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
17/01/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
17/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
17/01/2020 00:00
Recebidos os autos
-
15/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/01/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/10/2019 00:00
Concedido o Livramento Condicional
-
29/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/10/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
07/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
20/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/08/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
10/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2016 00:00
Recebidos os autos
-
09/11/2016 00:00
Mudança de Classe Processual
-
08/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/10/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/09/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
31/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/08/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/07/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/07/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/05/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/05/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
28/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
31/03/2016 00:00
Mudança de Classe Processual
-
31/03/2016 00:00
Processo Autuado
-
17/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/03/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
22/02/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
04/02/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
15/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
09/10/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
21/09/2015 00:00
Conclusos para julgamento
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10/09/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
17/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
01/07/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
23/06/2015 00:00
Autos entregues em carga
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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