TJSP - 1007397-21.2023.8.26.0024
1ª instância - 03 Civel de Birigui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007397-21.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Carlos Alves - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -
Vistos.
Diante do pagamento do débito e da concordância formal do exequente quanto ao valor, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o necessário ao levantamento do depósito de fls. 404/405, em favor de João Carlos Alves.
Com o trânsito em julgado e nos termos do E.
Acórdão de fls. 385/397, intime-se o requerido para pagar a taxa judiciária e eventuais custas pendentes, no prazo de 60 dias nos termos do art. 4º, III (redação original) e IV atual, da Lei 11.608/03, do art. 1.098, das NSCGJ, e Comunicado Conjunto 951/2023 (há custas finais de 1% quando a execução for anterior a 03/01/2024; há custas iniciais de 2% quando a execução for posterior a 02/01/2024).
Caso não tenha constituído advogado(a), nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumir-se-á válida a intimação dirigida ao endereço que consta nos autos.
Em caso de inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, ressaltando-se que após a emissão da CDA caberá à parte efetuar o pagamento diretamente à PGE, e não neste processo, acessando o link http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.
De anotar que o requerente é beneficiário da justiça gratuita, fls. 80/81.
Após, arquive-se com as formalidades legais, com baixa definitiva.
P.I.C. - ADV: PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP) -
08/09/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 08:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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11/08/2025 23:03
Suspensão do Prazo
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03/07/2025 14:09
Conclusos para decisão
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03/07/2025 13:23
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 14:55
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/06/2025 14:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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08/02/2025 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/10/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/07/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 16:14
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2024 09:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2024 08:24
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/07/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/06/2024 14:54
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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17/06/2024 14:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/05/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2024 11:54
Julgada Procedente em Parte a Ação
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20/05/2024 15:36
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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10/05/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/05/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 16:35
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 11:05
Conclusos para despacho
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27/03/2024 13:17
Juntada de Petição de Réplica
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05/03/2024 07:29
Certidão de Publicação Expedida
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04/03/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/03/2024 08:58
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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22/02/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/02/2024 04:02
Juntada de Certidão
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01/02/2024 11:49
Expedição de Carta.
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24/01/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2023 12:31
Recebida a Petição Inicial
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29/11/2023 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/11/2023 10:28
Recebidos os autos do Outro Foro
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29/11/2023 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/11/2023 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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28/11/2023 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/11/2023 21:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/11/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/11/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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