09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010004-46.2025.8.26.0576 (processo principal 1031458-02.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elenir Perpétua da Costa - Banco Bradesco S.A. - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,77 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP)
08/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:52

Ato ordinatório
08/09/2025 08:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/08/2025 00:08

Suspensão do Prazo
20/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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