03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111734-59.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Embu-Guaçu - Agravante: João Carlos Furlan de Sá e outro - Agravado: FELIPE MARAVALLI ADORNE - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL E NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DESERÇÃO - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO PREVISTO NO ARTIGO 1.007, §2º, DO CPC, NÃO SE APLICA AO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA LEI Nº 9099/95 - ENUNCIADO 168 DO FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Robson da Silva (OAB: 315663/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:09

Prazo
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 18:05

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:17

Distribuído por sorteio
14/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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