05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004284-14.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Deise Galhardi Rodrigues Fauvel - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: NAIR CARLOS DE FREITAS MARINHO (OAB 303537/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
14/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 14:32

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:17

Suspensão do Prazo
15/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:34

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 17:19

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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