03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:28

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 09:27

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108820-22.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vanderlino José dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Jose Ribamar Mesquita de Alcantara - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

DIREITO DE DIRIGIR.

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.

ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO A TERCEIRO.

TUTELA PROVISÓRIA PARA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE.

INDEFERIMENTO.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE ALIENAÇÃO E, AO REVÉS, O AUTOR AINDA PERMANECE NA POSSE DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA, SEM QUALQUER INCLUSÃO DE TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO, QUE DE QUALQUER FORMA NÃO FOI COMUNICADA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:09

Julgado Virtualmente
28/08/2025 12:30

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:18

Prazo
04/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:40

Prazo
26/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:36

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 15:22

Expedição de ofício.
23/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 07:30

Decisão Monocrática
18/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:53

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:47

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 11:34

Distribuído por sorteio
16/06/2025 16:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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