09/05/2025 15:25

Petição Juntada
06/05/2025 23:44

Petição Juntada
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/05/2025 01:07

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:44

Petição Juntada
20/03/2025 08:01

Petição Juntada
18/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:07

Remetido ao DJE
18/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:29

Petição Juntada
20/01/2025 10:43

Petição Juntada
29/11/2024 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/10/2024 21:55

Petição Juntada
20/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:33

Remetido ao DJE
20/09/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/09/2024 09:31

Petição Juntada
05/09/2024 09:25

E-mail expedido juntado
29/07/2024 15:06

E-mail expedido juntado
29/07/2024 15:01

Ofício Juntado
28/06/2024 15:53

E-mail expedido juntado
28/06/2024 15:46

Ofício Expedido
26/06/2024 14:20

Documento Juntado
17/06/2024 11:58

E-mail expedido juntado
13/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:18

Remetido ao DJE
12/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
08/04/2024 21:32

Petição Juntada
19/03/2024 10:18

E-mail expedido juntado
14/03/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:07

Remetido ao DJE
12/03/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 18:12

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:07

Petição Juntada
05/12/2023 11:02

Petição Juntada
20/11/2023 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/10/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
25/10/2023 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 10:57

Petição Juntada
04/09/2023 09:34

E-mail expedido juntado
30/08/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Soares Batista (OAB 225878/SP), Tatiana Borges Piacezzi (OAB 281213/SP) Processo 1003804-07.2022.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Angelo - Vistos em saneador.

Certifique a z.

Serventia com relação à fila de tramitação do feito.

Rejeito a preliminar de incompetência, posto que o entendimento previsto na súmula 736 do STF não se aplica ao presente caso, que tem por objeto o direito individual do autor em receber o adicional em decorrência das atividades prestadas.

Com relação à prescrição, deve ser observado o prazo quinquenal para eventual recebimento retroativo, de acordo com a data da propositura da ação.

Declaro saneado o feito.

No mais, a fim de aferir a ocorrência e classificação da insalubridade inerente ao efetivo exercício da função do autor, verifico ser necessária e pertinente a realização de prova pericial, por perito de confiança deste Juízo, para o melhor deslinde da causa.

Desta forma, nomeio perito o(a) Sr(a).

FELIPE AUGUSTO MARTINS FLORES, [email protected], que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC).

O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos, devendo o expert proceder à pesquisa de campo em seu trabalho.

Para atendimento do disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil, o Sr.

Perito deverá informar ao juízo a data e local para ter início à produção da prova, com antecedência mínima de trinta dias.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, e estimar seus honorários definitivos, em cinco dias, que deverão ser suportados nos moldes da justiça gratuita (100%).

As partes ficam advertidas nos termos do art. 465, §1º, do CPC.

Intime-se.
29/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 14:08

Conclusos para decisão
26/02/2023 02:43

Suspensão do Prazo
10/02/2023 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2023 17:34

Réplica Juntada
31/01/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/01/2023 00:07

Remetido ao DJE
27/01/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:01

Conclusos para despacho
15/12/2022 12:12

Contestação Juntada
28/11/2022 23:00

Suspensão do Prazo
16/11/2022 17:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/11/2022 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2022 10:17

Mandado de Citação Expedido
01/11/2022 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/11/2022 05:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 10:33

Remetido ao DJE
31/10/2022 09:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/10/2022 14:34

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:27

Petição Juntada
29/09/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 12:02

Remetido ao DJE
28/09/2022 11:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/09/2022 13:24

Conclusos para despacho
26/09/2022 21:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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