03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000846-93.2024.8.26.0125 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Marcos Roberto Dornelas - Recorrido: Daniel Seabra Vieira - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO - CRUZAMENTO COM SEMÁFORO EM AMARELO INTERMITENTE - APLICABILIDADE DO ART. 29, III, “C”, DO CTB - PREFERÊNCIA DE QUEM VEM PELA DIREITA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VELOCIDADE EXCESSIVA DO AUTOR - - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Heliton Rocha Lima (OAB: 488137/SP) - Edivaldo Jugica Rocha - Caio Felipe Pereira (OAB: 513695/SP) - Daniele Luisa Silvestre (OAB: 523026/SP) - Gabriele Eloisa de Campos (OAB: 411985/SP) - Guilherme Machado de Souza - Diogo Aparecido Freitas de Melo - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:00

Prazo
02/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 16:57

Julgado Virtualmente
22/08/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:22

Distribuído por sorteio
09/06/2025 14:31

Processo Cadastrado
06/06/2025 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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