15/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000403-27.2021.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lázaro do Rozário Rocha - Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial movida por L. do R.

R. contra S.

A. da S., alegando, em resumo, a existência de um débito não quitado.O exequente, em sua petição de fls. 153/156, requereu o reconhecimento de fraude à execução.

Sustenta que, após a determinação judicial para bloqueio de veículos em nome do devedor, constatou-se que o automóvel FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, placa EBC**93, de propriedade do executado, foi alienado a terceiro.Afirma que a venda se deu no curso da demanda, com o objetivo de frustrar o pagamento do débito e conduzir o devedor à insolvência.

Por fim, pede a declaração de ineficácia da alienação e o prosseguimento dos atos de penhora sobre o referido bem.É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.A controvérsia cinge-se à ocorrência de fraude à execução na alienação do veículo de propriedade do executado no curso do presente processo.Analisando a cronologia dos fatos, verifica-se que em 30 de outubro de 2023 foi proferida decisão que deferiu a pesquisa de bens via sistema RENAJUD.

Na mesma data, a consulta revelou que o executado era o proprietário do veículo em questão.

Posteriormente, em 21 de outubro de 2024, este juízo determinou a penhora do automóvel.Contudo, ao tentar registrar a constrição, uma nova consulta, datada de 03 de abril de 2025, demonstrou que o veículo já não pertencia mais ao executado, tendo sido transferido a um terceiro.

Fica evidente, portanto, que a alienação do bem ocorreu entre 30 de outubro de 2023 e 03 de abril de 2025, ou seja, quando já tramitava a presente ação executiva contra o devedor.Nos termos do artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil, a alienação de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da venda, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.

No caso concreto, a alienação do único bem conhecido do devedor, após o início do processo executivo e da ciência da ordem de bloqueio, presume a intenção de frustrar a satisfação do crédito do exequente.A conduta do executado se amolda perfeitamente à hipótese legal.

A venda do automóvel no curso da execução, especialmente após já terem sido iniciadas as buscas por patrimônio, representa um claro esvaziamento patrimonial.

Posto isto, a insolvência do devedor é presumida, uma vez que não foram localizados outros bens passíveis de penhora para garantir o débito.Dessa forma, a declaração de ineficácia do negócio jurídico em relação ao credor é medida que se impõe, conforme dispõe o § 1º do mesmo artigo 792 do Código de Processo Civil.

Tal medida não anula a venda, mas permite que a execução prossiga sobre o bem, como se ele ainda integrasse o patrimônio do devedor.Posto isto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com fundamento no artigo 792, IV, do Código de Processo Civil, DECLARO a ineficácia, em relação a L. do R.

R., da alienação do veículo FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, ano/modelo 2007/2008, placa EBC**93, anteriormente de propriedade do executado Sebastiao.Em consequência, determino que a serventia proceda à renovação da ordem de penhora sobre o referido veículo, registrando a constrição via sistema RENAJUD, independentemente de quem conste como proprietário atual (fl. 140).Após a efetivação da penhora, intime-se o executado e o terceiro adquirente sobre a penhora, nos termos da lei.Para o fim de intimação do terceiro adquirente, realize-se pesquisa de endereço pela placa do veículo penhora, em seguida, expeça-se carta de intimação ao Sr.

Silvério.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB 260371/SP)
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:40

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:35

Suspensão do Prazo
11/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 17:10

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:44

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:52

Expedição de Carta.
31/01/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 17:13

Bloqueio/penhora on line
30/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:29

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 17:11

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:27

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 07:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 07:32

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 11:58

Expedição de Carta.
23/01/2023 11:58

Expedição de Carta.
23/01/2023 11:57

Expedição de Carta.
23/01/2023 11:57

Expedição de Carta.
16/01/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 12:17

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:07

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 14:39

Expedição de Certidão.
03/06/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 10:39

Expedição de Mandado.
22/02/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 07:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 07:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 06:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 16:40

Decisão
06/07/2021 13:04

Conclusos para despacho
30/06/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 06:24

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2021 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2021 06:20

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 18:47

Expedição de Carta.
23/04/2021 18:12

Recebida a Petição Inicial
22/04/2021 13:50

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:46

Conclusos para despacho
03/02/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 07:14

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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