03/09/2025 11:09

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004471-70.2024.8.26.0664 (processo principal 1007800-10.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Jose Sant'ana de Oliveira -

Vistos.

Fls. 142/144: ciência à parte.

Ao arquivo.

Int. - ADV: JOSE ROBERTO TAVARES DE SOUZA (OAB 87725/SP), JOSÉ EDUARDO GARCIA TAVARES (OAB 392009/SP)
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004471-70.2024.8.26.0664 (processo principal 1007800-10.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Jose Sant'ana de Oliveira -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, decreto a extinção da execução relativa ao presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Caso a Taxa Judiciária inicial já tenha sido recolhida.

A satisfação da execução não é mais fato gerador tributário nos termos da Lei Estadual , que alterou a Lei Estadual 11.608/2003Porém, se a Taxa Judiciária Inicial/Preparo NÃO foram recolhidos.

Sendo a parte AUTORA beneficiária da Justiça Gratuita, deve a parte REQUERIDA pagar a taxa que deveria ter sido recolhida pela parte AUTORA, vencedora da demanda.

A satisfação da execução não é mais fato gerador tributário nos termos da Lei Estadual que alterou a Lei Estadual 11.608/2003.

Sem pagamento, intime-se por carta AR para adimplemento em até 60 dias sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito pela DARE - SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linknbsphttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjspno cod. 230-6.

Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e, pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos.

As astreintes deverão ser objeto de incidente autônomo, e não fazem parte do objeto da presente execução.

P.R.I. - ADV: JOSÉ EDUARDO GARCIA TAVARES (OAB 392009/SP), JOSE ROBERTO TAVARES DE SOUZA (OAB 87725/SP)
25/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 02:39

Suspensão do Prazo
14/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
05/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/04/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:28

Arquivado Provisoriamente
26/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
22/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 22:19

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
20/09/2024 16:18

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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