TJSP - 0003589-06.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003589-06.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Araraquara - Agravante: Oslete Cunegundes Ribeiro - Agravado: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMENTA.
PROCESSO.
RECURSO.
PRAZO.
INTERPOSIÇÃO PERANTE ÓRGÃO JUDICIÁRIO INCOMPETENTE.
INTEMPESTIVIDADE.
OCORRÊNCIA.
CHEGADA NO ÓRGÃO COMPETENTE DEPOIS DO PRAZO RECURSAL.
ERRO INESCUSÁVEL NA INTERPOSIÇÃO ERRÔNEA.
PROCESSO EM TRÂMITE EM JUIZADO ESPECIAL, PARA QUALQUER RECURSO DEVER SER INTERPOSTO PERANTE O COLÉGIO RECURSAL.
INTERPOSIÇÃO NO EGR.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA.
INTEMPESTIVIDADE DECRETADA.
AGRAVO NÃO CONHECIDO DE PLANO.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Oslete Cunegundes Ribeiro (OAB: 261757/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 16:08
Prazo
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02/09/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 14:09
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 12:30
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 12:50
Conclusos para despacho
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26/08/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 10:24
Prazo
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22/07/2025 16:28
Prazo
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22/07/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/07/2025 13:44
Despacho
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22/07/2025 13:07
Conclusos para despacho
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22/07/2025 10:58
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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