03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002083-15.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Nextel Telecomunicações LTDA - Recorrida: Alcinete Santos de Jesus - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CONSUMIDOR - TELEFONIA - COBRANÇAS APÓS PORTABILIDADE PARA OUTRA OPERADORA - DÉBITOS QUITADOS - RECURSO DA PARTE RÉ - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CORRETAMENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA DE ORIGEM - MANUTENÇÃO - DANOS MORAIS - AFASTAMENTO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR NO CASO CONCRETO - ÔNUS DA PARTE AUTORA CONFORME ART. 373, I, DO CPC - ANOTAÇÕES PRÉVIAS EM CADASTRO NEGATIVO DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Fabiana Hernandes Tisseu (OAB: 305141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:00

Prazo
02/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:35

Julgado Virtualmente
19/08/2025 13:32

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:24

Distribuído por sorteio
09/06/2025 12:27

Processo Cadastrado
06/06/2025 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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