23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:59

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:20

Remetido ao DJE
28/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:43

Apensado ao processo
18/11/2024 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/10/2024 17:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2024 10:53

Pedido de Habilitação Juntado
16/08/2024 15:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/08/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 15:28

Documento Juntado
19/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
18/04/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:01

Contrarrazões Juntada
26/03/2024 16:21

Contrarrazões Juntada
21/03/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:36

Remetido ao DJE
21/03/2024 12:39

Recebido o recurso
18/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:10

Apelação/Razões Juntada
12/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
11/03/2024 18:58

Recebido o recurso
08/03/2024 10:08

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:01

Apelação/Razões Juntada
27/02/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:16

Remetido ao DJE
26/02/2024 16:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/11/2023 16:59

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:01

Especificação de Provas Juntada
04/09/2023 11:22

Petição Juntada
30/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Criscie Bueno Braga (OAB 473289/SP) Processo 1007523-83.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Gandolfi Sanches - Reqdo: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Anapps - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
29/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:32

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:21

Réplica Juntada
03/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:09

Remetido ao DJE
29/06/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 21:59

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:50

Pedido de Habilitação Juntado
28/06/2023 10:13

Contestação Juntada
14/06/2023 06:02

AR Positivo Juntado
02/06/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:08

Remetido ao DJE
31/05/2023 18:31

Carta Expedida
31/05/2023 18:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2023 16:29

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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