TJSP - 1018161-51.2025.8.26.0071
1ª instância - 02 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 06:40
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 06:40
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018161-51.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jardins do Sul -
Vistos.
Cite(m)-se o(a,os,as) executado(a,os,as) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.
Caso o(a,os,as) executado(a,os,as) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.
Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.
Não encontrado(a,os,as) o(a,os,as) executado(a,os,as), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil.
As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
O(a,os,as) executado(a,os,as) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, a serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil.
Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser postulado o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.
Fica(m) o(a,os,as) executado(a,os,as) advertido(a,os,as) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei.
O(a,os,as) exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizado(a,os,as) o(a,os,as) executado(a,os,as), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil.
Tratando-se de pessoa jurídica, deverá(ão), desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá(ão), também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o(a,os,as) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.
Expedida a certidão, caberá ao(s,à,às) exequente(s) providenciar(em) as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado.
Dilig.
Int. - ADV: ROBERTO JOSE ROMANI JUNQUEIRA (OAB 226331/SP) -
20/08/2025 14:41
Expedição de Carta.
-
20/08/2025 14:41
Expedição de Carta.
-
20/08/2025 14:41
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 19:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7000054-28.2012.8.26.0129
Justica Publica
Vagner Ferreira Tavares
Advogado: Carla Aparecida Scaglia Crespo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2025 13:04
Processo nº 1002231-96.2024.8.26.0242
Companhia Paulista de Forca e Luz
Maria Augusta Queiroz Guimaraes
Advogado: Marcia Batista Martins Ceroni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2024 18:04
Processo nº 0012043-44.2025.8.26.0405
Mariana Toniolo
Banco C6 S.A
Advogado: Maria Catarina Pinto Moreno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2023 13:33
Processo nº 1007406-60.2024.8.26.0278
Cristiane Cardoso dos Santos
Mercadopago.com Representacoes LTDA
Advogado: Eduardo Chalfin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2024 16:11
Processo nº 1004464-25.2025.8.26.0309
Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...
Nyalla Fernanda Chaga Lopes
Advogado: Joao Dias Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2025 15:40