02/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
29/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
28/08/2025 12:21

Juntada de Petição - CPFL ENERGIA S.A. (SP138990 - PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO / SP307003 - WILLIAN ALEX MOTA / SP453310 - LUCAS SIQUEIRA TAMER)
28/08/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000164-29.2025.8.26.0095/SP AUTOR: RODRIGO GONCALVES RAYMUNDINIADVOGADO(A): THAISE FRANCO PAVANI (OAB SP402561)AUTOR: MISLENE DAYANE DE JESUS RAYMUNDINIADVOGADO(A): THAISE FRANCO PAVANI (OAB SP402561)RÉU: CPFL ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): LUCAS SIQUEIRA TAMER (OAB SP453310) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
27/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:46

Determinada a intimação
27/08/2025 09:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
05/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
01/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 17:12

Juntada de Petição - CPFL ENERGIA S.A. (SP453310 - LUCAS SIQUEIRA TAMER)
24/07/2025 15:18

Juntada de Petição
10/07/2025 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/07/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 16:57

Determinada a citação
07/07/2025 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - EXCLUÍDA
07/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CPFL ENERGIA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
07/07/2025 12:05

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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