05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005767-79.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Leandro Carlos Melosi - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:59

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:04

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:20

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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