TJSP - 1512263-04.2023.8.26.0642

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO 1

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS

OAB: 289483/SP

CPF *39.***.*88-01

Terceiro

Partes

IZENILDE SANTANA BENIGNO DOS SANTOS

CPF *21.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *74.***.*09-14

MAURICIO FERRITE DE OLIVEIRA

RUDSON CARLOS MARTINS OLIVEIRA-CRM:91855

ARIANE OLIVEIRA FELIX

CPF *44.***.*15-57

PATRICIA BENIGNO DA SILVA

CPF *64.***.*17-95

LUCILEIA PEDROSO DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*95-01

MARIA DOS ANJOS FRAGA DOS SANTOS

CPF *67.***.*98-38

RAEL LEMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1512263-04.2023.8.26.0642 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA -

    Vistos.

    A testemunha Patrícia Benigno da Silva, conforme certidão lavrada às fls. 697, está ciente da data da sessão plenária.

    Aguarde-se a realização do ato solene.

    Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS (OAB 289483/SP)

  • 27/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1512263-04.2023.8.26.0642 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA -

    Vistos. - ADV: LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS (OAB 289483/SP)

  • 25/08/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2025 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 08:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/07/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 15:00

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/07/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 16:18

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 11:04

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 19:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/06/2025 19:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/06/2025 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 08:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 09:00:00, 1ª Vara.

  • 16/06/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 09:27

    Classe retificada de 282 para 282

  • 30/04/2025 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/04/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 12:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 13:41

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 25/03/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:44

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 21/03/2025 11:58

    Recebido o recurso

  • 20/03/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:28

    Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 11/03/2025 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 00:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/03/2025 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 09:34

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 15:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/02/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 18:07

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 18/02/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2025 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 12:27

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 09:22

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/01/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 12:55

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2025 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2024 16:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/12/2024 16:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 10:44

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 06/12/2024 03:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 09:10

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2024 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 09:49

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/12/2024 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 09:11

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 15/11/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 13:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2024 13:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 15:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 02:00:00, 1ª Vara.

  • 02/11/2024 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 23:04

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/10/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 12:14

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 23/10/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2024 15:33

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:09

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 29/07/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 11:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 14:20

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2024 14:19

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 07:53

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 15:36

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/05/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:41

    Evoluída a classe de 282 para 282

  • 29/04/2024 17:47

    Recebida a denúncia

  • 29/04/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/04/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 17:30

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 12:28

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2024 12:20

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 08:51

    Decretada a prisão temporária

  • 14/03/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2024 10:30

    Apensado ao processo

  • 09/02/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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