TJSP - 1122674-51.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimas Rubens Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:48
Prazo
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02/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122674-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Artica Participações e Assessoria Financeira Ltda - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.
C.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.
C.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.
JULGAMENTO NO ESTADO QUE ATENDEU AO DISPOSTO NO ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.
AUTORA QUE IMPUTA A EXISTÊNCIA DE FRAUDE NA RENOVAÇÃO DO PLANO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TENDO EM VISTA A DESVANTAGEM CONSTITUÍDA NA EXCLUSÃO DO SERVIÇO DE ROAMING INTERNACIONAL DO PACOTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRASSE A EXTENSÃO DA CONTRATAÇÃO DO PLANO ANTERIOR À RENOVAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC.
CONTRATO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO REPRESENTANTE DA AUTORA.
INEXISTÊNCIA SEQUER DE INDÍCIO DE FRAUDE, ANTE AO NÃO PROSSEGUIMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL POR DESÍDIA DA AUTORA.
IMPROCEDÊNCIA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Roseli Zucare (OAB: 187520/SP) - Sandra Roseli Chamlian Zucare (OAB: 197507/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar -
28/08/2025 15:00
Acórdão registrado
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28/08/2025 14:42
AcórdãoFinalizado
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26/08/2025 18:43
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 13:30
Não-Provimento
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26/08/2025 13:30
Julgado
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13/08/2025 16:34
Despacho
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13/08/2025 14:39
Ato ordinatório
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13/08/2025 12:13
Inclusão em Pauta
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10/07/2025 10:22
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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10/07/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/02/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 13:20
Conclusos para decisão
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25/02/2025 11:21
Distribuído por sorteio
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25/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
20/02/2025 14:43
Processo Cadastrado
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18/02/2025 21:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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