TJSP - 1011469-60.2025.8.26.0451
1ª instância - 04 Civel de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 04:26
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011469-60.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milena Fernanda de Souza -
Vistos.
Ante a documentação apresentada, concedo à autor os beneficios da gratuidade processual.
Anote-se.
Quanto aos vícios construtivos ou de manutenção da área comum, o feito deve ser extinto, sem resolução do mérito, haja vista que a autora não possui legitimidade ativa, sendo esta do próprio condomínio na pessoa do síndico (arts. 1.348 , II , do CC e 22 , § 1º , a, da Lei 4.591 /64).
Dito isso, quanto aos problemas relatados na incial com relação à área comum do condomínio, extingo o feito, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 485, VI do CPC.
Anote-se.
Os demais pedidos serão analisados à luz do contraditório.
Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta.
Intime-se. - ADV: RAINER FÁBIO DE FARIA TAVARES (OAB 466895/SP) -
04/09/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:09
Expedição de Carta.
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04/09/2025 10:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/08/2025 09:41
Conclusos para despacho
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27/06/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 09:09
Conclusos para despacho
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16/06/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 12:06
Conclusos para despacho
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07/06/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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