09/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005171-23.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Otavio Silva dos Santos -

Vistos. 1.

Da intimação da parte autora para manifestação e réplica: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. 2.

Da organização do feito para saneamento ou julgamento antecipado: Em atenção aos princípios da economia processual, celeridade e instrumentalidade de formas, passo, desde logo, às medidas preparatórias ao saneamento do feito ou julgamento antecipado, conforme o caso.

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, incumbe ao juízo, na decisão de saneamento e organização do processo, delimitar as questões de fato que serão objeto de atividade probatória, bem como os meios de prova a serem admitidos.

Contudo, em atenção ao princípio da cooperação processual (art. 6.º do CPC) e com o objetivo subsidiar a formação da decisão de saneamento (CPC, art. 357), ou, se for o caso, permitir o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355), intimem-se as partes, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, expondo de forma clara e objetiva, sob pena de preclusão: (i) Os fatos controvertidos que se pretende elucidar com sua produção, nos termos do art. 369 do CPC. (ii) A pertinência, adequação e necessidade de cada prova para esclarecimento dos pontos controvertidos; Ressalto que referida especificação das provas não vincula o Juízo, que poderá, nos termos do art. 370, caput, do CPC, determinar de ofício a produção de outras provas que entender necessárias ao julgamento do mérito, assim como indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias, conforme prevê o parágrafo único do mesmo artigo.

Por fim, fica consignado que eventuais questões preliminares, prejudiciais de mérito e matérias de ordem pública serão analisadas em conjunto com a apreciação da admissibilidade e conveniência da produção probatória, no momento oportuno.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação (saneador ou sentença).

Publique-se e intime-se a autarquia via portal eletrônico.

Dil.

Int. - ADV: NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP)
29/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
10/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:21

Ato ordinatório
26/03/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/12/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:38

Recebida a Petição Inicial
05/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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