15/09/2025 18:31

Prazo
15/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044178-71.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelada: Tatiana Santos Faustino - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO A REQUERIDA A AUTORIZAR E CUSTEAR INTEGRALMENTE CORREÇÃO DE MIELOMENINGOCELE POR FETOSCOPIA, NEGADOS PELO PLANO DE SAÚDE.

AUTORA QUE ENCONTRAVA-SE NA 18ª SEMANA DE GESTAÇÃO, VINDO A DESCOBRIR QUE O FILHO ERA PORTADOR DE MIELOMENINGOCELE COM HERNIAÇÃO CEREBELAR, ENFERMIDADE QUE, SE NÃO TRATADA A TEMPO, GERA GRAVES CONSEQUÊNCIAS.

ALEGAÇÕES DA OPERADORA DE LEGALIDADE DA NEGATIVA, ASSIM COMO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO DISPÕE DO TRATAMENTO REQUERIDO, TAMBÉM NÃO LISTADO NO ROL DA ANS.

DESCABIMENTO.

APLICABILIDADE DO DIPLOMA CONSUMERISTA AO CASO CONCRETO (SÚMULA 608 DO C.

STJ).

COBERTURA DEVIDA.

NEGATIVA ABUSIVA.

INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 96 E 102 DO E.

TJSP.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA.

DEMONSTRADA A EFETIVA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO.

SITUAÇÃO DE DESVANTAGEM EXCESSIVA, RESTRINGINDO DIREITO FUNDAMENTAL INERENTE AO CONTRATO, DE MODO A AMEAÇAR SEU OBJETO.

VEDAÇÃO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Vera Lucia Ferreira (OAB: 257186/SP) - 4º andar
09/09/2025 21:01

Acórdão registrado
09/09/2025 20:38

AcórdãoFinalizado
09/09/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:30

Não-Provimento
09/09/2025 13:30

Julgado
02/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1044178-71.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelada: Tatiana Santos Faustino - REPUBLICAÇÃO DA PAUTA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO: SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 09/09/2025 às 13:30 RETIFICAÇÃO: Número da pauta: 50 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Vera Lucia Ferreira (OAB: 257186/SP) - 4º andar
28/08/2025 13:48

Ato ordinatório
25/08/2025 09:48

Inclusão em Pauta
20/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 20:00

Despacho À Mesa
30/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:58

Distribuído por competência exclusiva
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 11:14

Processo Cadastrado
14/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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