09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509614-36.2024.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - A APURAR - - Rian Barbosa da Silva - Nos termos do art. 316, paragrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva decretada.

A prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria permanecem incólumes, como se observa dos depoimentos e demais elementos colhidos até a presente data.

Da mesma forma, a necessidade da constrição continua imperiosa, uma vez que intacto o quadro fático que ensejou a decretação.

Anoto que o art. 312, §2°, do CPP, não veda a motivação aliunde, prática autorizada pela jurisprudência, especialmente quando se faz referência à decisão cuja motivação permanece inalterada.

Por todo o exposto, mantenho a decretação da prisão preventiva.

Antes de 90 (noventa) dias retornem os autos para reanálise da medida.

Cumpra-se o determinado às fls. 364/365. - ADV: MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), RÔMULO ANDRÉ ANSELMO SARRACINE (OAB 430214/SP), MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP)
08/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:46

Juntada de Ofício
25/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 09:34

Juntada de Mandado
04/08/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:20

Recebido o recurso
01/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:46

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
27/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:36

Expedição de Ofício.
15/03/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 17:41

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 08:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 09:22

Juntada de Ofício
16/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:06

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:43

Expedição de Mandado.
09/11/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:32

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:30

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:29

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
01/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:15

Expedição de Ofício.
29/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
24/10/2024 07:23

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:04

Expedição de Ofício.
08/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 08:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:20

Recebida a denúncia
07/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:53

Evoluída a classe de 279 para 282
07/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:04

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:27

Decretada a prisão preventiva
06/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/09/2024 07:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:31

Apensado ao processo
14/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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