TJSP - 1502948-18.2019.8.26.0536

1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS MARQUES DA CUNHA

Advogados

NELSON DA ROCHA SANTOS JUNIOR

OAB: 441296/SP

CPF *23.***.*97-75

Terceiro

Partes

JOSE PEREIRA DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LAERCIO MIGUEL DA COSTA

CPF *58.***.*56-31

ELTON RODRIGUES DE MELO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 07:14

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson da Rocha Santos Junior (OAB 441296/SP) Processo 1502948-18.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCUS VINICIUS MARQUES DA CUNHA - Ciência às partes do cálculo de multa penal de fl. 340, para eventual manifestação em caso de impugnação, no prazo de 05 dias.

  • 25/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2022 18:58

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2022 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 11:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/04/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 15:36

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 16:45

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/04/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 13/12/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2021 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 19:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2021 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 06:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/08/2021 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2021 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2021 16:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/12/2021 01:30:00, 1ª Vara.

  • 03/08/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 17:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2021 17:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2021 07:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2021 07:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 19:14

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2020 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2020 18:00

    Expedição de Alvará.

  • 26/06/2020 17:30

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 26/06/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 16:48

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2020 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2020 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2020 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2020 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2020 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2020 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2020 10:04

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 05/03/2020 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2020 19:00

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2020 04:00:00, 1ª Vara.

  • 03/03/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2020 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2020 14:44

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2019 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2019 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/09/2019 11:36

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 19:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/09/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 14:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/09/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/09/2019 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/09/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/09/2019 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2019 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2019 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2019 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2019 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2019 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2019 10:35

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2019 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2019 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2019 01:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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