23/12/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:57

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
22/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:20

Recebidos os autos
29/11/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 21:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
03/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Serqueira de Medeiros (OAB 404980/SP) Processo 1003627-65.2021.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Roberto Prachedes -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela ré, nos efeito devolutivo e suspensivo.

Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Contrarrazões no prazo legal.

Oportunamente, após a confecção da certidão exigida pelo Colégio Recursal, remetam-se-lhes os autos.

Int.
24/08/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:34

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
18/08/2023 19:06

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:59

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 12:53

Conclusos para julgamento
21/06/2023 14:31

Conclusos para despacho
20/06/2023 19:28

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 17:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/05/2023 12:01

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:37

Conclusos para julgamento
17/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
11/03/2023 05:42

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 18:31

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:25

Expedição de Mandado.
06/03/2023 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 10:54

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/02/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2023 09:21

Expedição de Certidão.
26/01/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 20:18

Expedição de Certidão.
24/01/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:18

Conclusos para despacho
24/01/2023 17:04

Conclusos para despacho
20/01/2023 13:58

Recebidos os autos
23/09/2022 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/09/2022 11:15

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:11

Expedição de Certidão.
23/07/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 08:42

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2022 19:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2022 17:41

Conclusos para despacho
11/07/2022 18:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/06/2022 09:14

Expedição de Certidão.
15/06/2022 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 16:58

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 10:33

Julgado improcedente o pedido
04/05/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 13:47

Conclusos para decisão
11/01/2022 19:13

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2021 10:03

Expedição de Certidão.
07/12/2021 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 16:39

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:22

Juntada de Petição de contestação
26/10/2021 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 09:19

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2021 18:55

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:46

Expedição de Mandado.
15/10/2021 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2021 15:31

Conclusos para decisão
14/10/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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