04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501256-94.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Supressão de documento - RENATO APARECIDO DE LIMA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, caput, do Código Penal, declaro EXTINTA A PENA DE MULTA do(a) sentenciado(a) RENATO APARECIDO DE LIMA.

Diante da ausência de interesse recursal pelas partes, dou esta por transitada em julgado, nesta data, ficando dispensado a lavratura de certidão neste sentido pelo ofício judicial.

Comunique-se, observando o artigo 538-A, §5º, NSCGJ, o juízo de conhecimento, o IIRGD e o TRE.

Com relação à motocicleta apreendida nos autos, não havendo condições de restituição devido as alterações que impossibilitam sua identificação, conforme laudo pericial de fls. 79/83, autorizo sua destruição, nos termos do art. 516, §5º, das NSCGJ.

Comunique-se à Autoridade Policial.

No mais, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.

Servirá a presente sentença de oficio.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP)
03/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:46

Expedição de Ofício.
18/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 03:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/04/2025 09:48

Guia Eletrônica Enviada
22/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:35

Expedição de Ofício.
11/04/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:14

Mantida a Prisão Preventiva
20/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:26

Expedição de Ofício.
20/03/2025 09:26

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:44

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 04:00:00, Vara Única.
22/01/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:22

Juntada de Mandado
22/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 21:03

Suspensão do Prazo
19/12/2024 16:13

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:15

Evoluída a classe de 279 para 283
19/12/2024 11:05

Expedição de Mandado.
18/12/2024 21:34

Recebida a denúncia
18/12/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 15:47

Recebidos os autos do Outro Foro
17/12/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:51

Evoluída a classe de 279 para 283
11/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:54

Juntada de Mandado
11/12/2024 13:40

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:43

Mudança de Magistrado
11/12/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:20

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:57

Mudança de Magistrado
11/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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