14/07/2025 03:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:29

Baixa Definitiva
14/07/2025 02:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:24

Prazo
23/06/2025 17:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:14

Acórdão registrado
17/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 16:40

Julgado virtualmente
10/06/2025 17:20

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:54

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 17:46

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:16

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 17:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 11:22

Distribuído por sorteio
07/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 13:21

Processo Cadastrado
29/04/2025 11:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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