TJSP - 1000621-77.2019.8.26.0498

1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS

OAB: 185529/SP

CPF *89.***.*15-90

Polo Passivo

Partes

FIRMA COMERCIAL JORGE MALUF E OUTROS

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADO

Advogados

ANA LETICIA DE ALMEIDA NEPOMUCENO

OAB: 398123/SP

CPF *00.***.*33-56

FULVIA CAPPELLO

OAB: 290378/SP

CPF *21.***.*30-05

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO

CNPJ:

PAULO PINHEIRO

CLARICE LOPES VIEIRA PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2025 08:21

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 15:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/03/2025 11:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:00:00, Vara Única.

  • 22/11/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 15:58

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raquel Cristina Marques Tobias (OAB 185529/SP), Fulvia Cappello (OAB 290378/SP), Ana Leticia de Almeida Nepomuceno (OAB 398123/SP) Processo 1000621-77.2019.8.26.0498 - Usucapião - Reqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Reqdo: Firma Comercial Jorge Maluf e Outros, Câmara Municipal de Dourado - Intime-se a autora, através do Portal eletrônico, a cumprir a decisão de fl.363.

    Int.

  • 24/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:54

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 16:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/10/2022 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 16:25

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2021 01:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 15:38

    Proferido Despacho

  • 08/05/2021 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 12:14

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 18:46

    Decisão

  • 13/08/2019 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2019 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 13:32

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2019 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 13:31

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2019 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 13:30

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2019 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2019 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2019 11:20

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2019 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 17:28

    Decisão

  • 03/07/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 16:07

    Decisão

  • 30/04/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 26/04/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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