04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501029-07.2023.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HIGOR VINICIUS ARAUJO BASILIO - Fls. 490: Ciente.

Decorridos 60 dias sem comunicação sobre a distribuição da execução da pena de multa pelo Juízo das Execuções, certifique se houve a distribuição e, em caso negativo, dê-se nova vista ao Ministério Público para providências.

Fls. 497: Ciente.

Proceda-se à atualização cadastral.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: BEN-HUR PESSOA SANTOS (OAB 195291/MG)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
01/08/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:37

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:33

Expedição de Ofício.
09/06/2025 17:33

Expedição de Ofício.
09/06/2025 17:32

Expedição de Ofício.
09/06/2025 17:32

Expedição de Ofício.
09/06/2025 17:32

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:55

Juntada de Ofício
11/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 07:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:34

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/03/2024 09:10

Guia Eletrônica Enviada
29/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:32

Conclusos para julgamento
01/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:45

Expedição de Mandado.
30/11/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:38

Expedição de Ofício.
29/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 19:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/11/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
15/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 14:26

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:40

Suspensão do Prazo
31/10/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 14:35

Juntada de Mandado
18/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:15

Recebida a denúncia
17/10/2023 17:55

Expedição de Ofício.
17/10/2023 17:55

Expedição de Ofício.
17/10/2023 00:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:40

Expedição de Mandado.
17/10/2023 00:33

Conclusos para decisão
17/10/2023 00:17

Juntada de Ofício
17/10/2023 00:17

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 00:16

Juntada de Ofício
17/10/2023 00:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:35

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
16/08/2023 09:59

Recebida a denúncia
04/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:52

Expedição de Ofício.
26/07/2023 15:52

Expedição de Ofício.
26/07/2023 15:52

Expedição de Ofício.
26/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 14:15

Juntada de Mandado
26/07/2023 14:14

Evoluída a classe de 280 para 300
26/07/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:29

Juntada de Mandado
13/07/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 23:29

Expedição de Mandado.
19/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 11:27

Conclusos para decisão
08/06/2023 22:45

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 17:27

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:47

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/05/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 08:28

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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