29/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009904-61.2024.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Camila Faustino da Silva - - LUCAS LIMA VAZ -

Vistos.

Oficie-se ao distribuidor local, solicitando certidões acerca da existência de ações possessórias em nome dos autores nos últimos quinze anos.

Citem-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confrontantes tabulares e de fato, para, querendo, contestarem em 15(quinze) dias.

Instrua-se a presente com cópia da inicial, memorial descritivo e levantamento planimétrico.

Anoto que a citação, do(s) titular(es) do domínio ou do(s) confrontante(s), pode ser dispensada se os autores trouxeremdeclaração de anuênciadada por estes (e se casados forem, de seus cônjuges), comfirma reconhecida.

Expeça-se edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Notifiquem-se, via portal, para que no prazo de 30 (trinta) dias manifestem interesse na causa, as Fazendas Públicas do Município, Estado e União.

Para tanto, deverá a serventia realizar o correto cadastro como terceiros interessados, observando-se: - MUNICÍPIO de Tatuí CNPJ 46.***.***/0001-87,(Comunicado 418/2020) ESTADO, representado pela Procuradoria Geral do Estado CNPJ 46.***.***/0001-50 (Comunicado Conjunto nº 508/2018) UNIÃO, representada pela PRU - Procuradoria Regional da União: CNPJ nº 26.***.***/0001-23 (Comunicado Conjunto nº 667/2021).

Cumprida integralmente a decisão, retornem os autos conclusos.

Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como Mandado ou Carta de Citação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: PAULO MAURICIO DE CAMPOS SORANZ (OAB 379350/SP), PAULO MAURICIO DE CAMPOS SORANZ (OAB 379350/SP)
28/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 06:30

Suspensão do Prazo
06/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:18

Ato ordinatório
25/03/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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