09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089784-64.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antão Gila de Oliveira - - Izabel Lima de Oliveira - Sociedade Imobiliaria Sao Miguel Paulista - Réus citados por edital - Aparecida Rosa de Oliveira ou atual possuidor do imóvel e outros - 1.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS KATOPODIS (OAB 324395/SP), ROSE MARY DA SILVA (OAB 512409/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS KATOPODIS (OAB 324395/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP)
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 21:15

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:21

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:08

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024 17:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2024 15:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:09

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:31

Conclusos para decisão
21/03/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:54

Conclusos para decisão
04/03/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:30

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 06:32

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:31

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:31

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 09:40

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:38

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:55

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:52

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:48

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:48

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:47

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:47

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:47

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:47

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:43

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:43

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:42

Expedição de Carta.
11/12/2023 11:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:49

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:28

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:49

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 16:09

Expedição de Ofício.
25/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:54

Expedição de Ofício.
07/12/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 06:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 09:26

Conclusos para decisão
19/11/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:15

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:44

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 11:26

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 10:10

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 13:00

Conclusos para decisão
04/08/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 11:04

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 18:59

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 13:42

Conclusos para decisão
19/05/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:07

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 17:32

Decisão
17/03/2022 19:52

Conclusos para decisão
17/03/2022 18:02

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:01

Expedição de Certidão.
06/12/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 14:59

Decisão
29/11/2021 09:27

Conclusos para decisão
28/11/2021 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 19:12

Expedição de Certidão.
19/10/2021 08:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 15:00

Decisão
15/10/2021 14:09

Conclusos para decisão
15/10/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 14:47

Decisão
04/10/2021 13:41

Conclusos para decisão
02/10/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 15:46

Decisão
10/09/2021 13:27

Conclusos para decisão
09/09/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 10:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 16:45

Decisão
13/07/2021 13:49

Conclusos para decisão
18/05/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 08:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 19:56

Proferido Despacho
10/05/2021 19:42

Conclusos para despacho
23/04/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 22:55

Suspensão do Prazo
06/04/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 17:07

Decisão
26/03/2021 13:45

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 13:06

Decisão
08/02/2021 12:01

Conclusos para decisão
05/02/2021 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2020 03:03

Suspensão do Prazo
14/12/2020 14:39

Expedição de Certidão.
11/12/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 11:55

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/12/2020 16:30

Conclusos para decisão
04/12/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 16:22

Expedição de Certidão.
28/09/2020 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0000509-42.2025.8.26.0587

Giuovanni Esteves Octaviano

Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao

Advogado: Ricardo Nobuo Harada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2022 16:41

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