TJSP - 0088034-17.2007.8.26.0224

1ª instância - 06 Civel de Guarulhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO LUCHESI

CPF *42.***.*24-47

Advogados

MARCO ANTONIO C DE CARVALHO

OAB: 127584/SP

CPF *77.***.*57-52

EDSON ASARIAS SILVA

OAB: 187236/SP

CPF *04.***.*87-86

Terceiro

Partes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

CPF *01.***.*70-00

Advogados

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB: 15335/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0088034-17.2007.8.26.0224 (processo principal 0082950-11.2002.8.26.0224) (224.01.2002.082950/1) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Falência decretada - Márcio Luchesi - Alfredo Luiz Kugelmas -

    Vistos.

    Fls. 6144/6145: Nos termos da decisão de fls. 6126, expeça-se a z.

    Serventia ofício à Secretaria de Segurança Pública -SSP, instruindo o ofício com cópia da Sentença de fls. 6111, para excluir o cadastro do Réu do Rol de procurados.

    Após cumpridas as medidas, inexistindo questões remanescentes, remetam os autos ao arquivo.

    Intimem-se. - ADV: EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCO ANTONIO C DE CARVALHO (OAB 127584/SP)

  • 29/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 09:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

  • 27/06/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 18:52

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:57

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 14/03/2025 10:14

    Evoluída a classe de 25545 para 138

  • 06/02/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 21:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/10/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:49

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 22/07/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:55

    Reativação do Incidente

  • 10/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:09

    Ato ordinatório

  • 20/12/2022 19:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/11/2022 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/11/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 16:43

    Decisão

  • 17/11/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 01:13

    Saneamento - Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção

  • 13/07/2021 14:04

    Decisão

  • 23/11/2020 18:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2020 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 14:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 14:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/08/2020 14:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 01/04/2020 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2020 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 11:38

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2020 12:38

    Decisão

  • 09/09/2019 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 10:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/09/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 13:37

    Decisão

  • 05/07/2019 17:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2019 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2019 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 15:07

    Decisão

  • 07/05/2019 15:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/04/2019 11:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/04/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 15:04

    Decisão

  • 20/03/2019 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2019 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2019 17:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2019 13:27

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 14:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/02/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 11:58

    Proferido Despacho

  • 18/12/2018 12:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 10:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2018 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 09:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/09/2018 12:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/08/2018 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2018 15:14

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 18:30

    Decisão

  • 12/07/2018 09:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2018 07:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2018 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2018 17:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/04/2018 12:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/04/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2018 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 11:45

    Proferido Despacho

  • 26/02/2018 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2018 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2018 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2017 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2017 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2017 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2017 09:14

    Proferido Despacho

  • 04/09/2017 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2017 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2017 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2017 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2017 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2017 14:07

    Decisão

  • 24/07/2017 16:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2017 18:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2017 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2017 14:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/07/2017 17:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/06/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2017 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2017 15:37

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 09:23

    Decisão

  • 07/06/2017 15:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2017 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2017 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2017 16:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/05/2017 13:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/04/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2017 09:13

    Proferido Despacho

  • 21/03/2017 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2017 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2017 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2017 16:26

    Proferido Despacho

  • 09/03/2017 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2017 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2017 15:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/01/2017 14:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/11/2016 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2016 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2016 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2016 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2016 08:48

    Decisão

  • 12/09/2016 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2016 18:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2016 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2016 11:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/07/2016 13:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/06/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2016 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2016 12:01

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 11:35

    Decisão

  • 25/01/2016 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2015 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 10:51

    Proferido Despacho

  • 11/11/2015 12:24

    Decisão

  • 04/11/2015 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2015 18:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2015 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2015 10:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/10/2015 12:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/09/2015 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2015 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2015 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2015 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2015 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2015 13:41

    Ato ordinatório

  • 17/07/2015 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2015 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2015 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2015 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2015 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2015 18:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2015 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2015 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2015 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2015 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2015 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2015 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2015 16:08

    Ato ordinatório

  • 26/05/2015 20:25

    Decisão

  • 15/05/2015 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2015 18:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2015 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2015 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2015 13:59

    Proferido Despacho

  • 09/02/2015 11:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 18:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2015 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2015 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2015 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2015 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2015 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2014 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2014 18:28

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2014 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2014 16:01

    Decisão

  • 19/11/2014 13:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2014 18:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2014 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2014 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2014 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2014 14:17

    Decisão

  • 24/09/2014 14:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/10/2011 17:06

    Averbação Registrada

  • 14/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/10/2011 00:00

    Averbação de Sentença

  • 13/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/09/2011 14:40

    Averbação Registrada

  • 06/09/2011 00:00

    Alteração de Averbação de Sentença

  • 06/09/2011 00:00

    Averbação de Sentença

  • 01/09/2011 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 19/08/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/06/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 07/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/10/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/09/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/07/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/04/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/01/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/10/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 31/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/03/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/02/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 09/01/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2007 00:00

    Aguardando Solução

  • 19/10/2007 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2007 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/08/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/12/2004 00:00

    Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2002

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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