03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003881-83.2005.8.26.0236 (236.01.2005.003881) - Inventário - Inventário e Partilha - Neuza Cassiano Pedrassoli e outro - Maria do Carmo Barbui -

Vistos. 1) Trata-se de inventário, processado na forma de arrolamento comum, dos bens deixados pelo falecimento de RAPHAEL CASSIANO e ROSA RINALDI CASSIANO.

Declarações apresentadas a fls. 577/582.

Certidões dos óbitos juntadas a fls. 15 e 234.

Documentos em ordem referentes aos sucessores.

Os falecidos não deixaram testamento (fls. 646/650).

A fls. 703, manifestação da Fazenda Pública Estadual.

O imóvel urbano e o veículo que compõem o acervo não possuem débitos junto ao Fisco (fls. 708/710).

Manifestação do Ministério Público a fls. 678/679.

Custas processuais recolhidas a fls. 642/645, nos termos do artigo 4º, III, § 7º, da Lei Estadual 11608/2003.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 577/582, em virtude do falecimento de RAPHAEL CASSIANO e ROSA RINALDI CASSIANO.

Ressalvo erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo legal, expeçam-se formal de partilha e alvarás em prol dos interessados, ressalvando que a parte cabente ao herdeiro incapaz, nas contas judiciais, deverá permanecer depositada, à ordem e disposição do Juízo. 2) Arquivem-se. 3) Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ibitinga, 02 de setembro de 2025. - ADV: VALDOMIRO PISANELLI (OAB 65411/SP), ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:19

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
22/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
25/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:58

Ato ordinatório
02/05/2025 21:48

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
31/10/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:54

Juntada de Ofício
15/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:37

Ato ordinatório
13/07/2024 09:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:04

Recebidos os autos do Advogado
03/04/2024 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:34

Recebidos os autos do Advogado
17/01/2024 10:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/01/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 16:47

Expedição de Mandado.
29/06/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2023 12:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
07/02/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2022 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2022 14:34

Expedição de Carta.
23/09/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2022 09:51

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2022 12:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/07/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2022 15:28

Expedição de Certidão.
14/03/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2021 15:16

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2021 15:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 15:50

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2021 21:42

Suspensão do Prazo
05/10/2021 16:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
27/09/2021 05:32

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 05:32

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 16:35

Recebidos os autos do Advogado
30/07/2021 15:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/07/2021 13:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2021 13:46

Expedição de Certidão.
01/06/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 12:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2021 18:27

Expedição de Ofício.
09/12/2020 14:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
09/10/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 15:20

Recebidos os autos do Advogado
01/10/2020 14:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/09/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 15:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/12/2016 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
07/12/2016 09:57

Expedição de Certidão.
05/12/2016 12:56

Expedição de Certidão.
30/09/2016 09:16

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2016 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2016 11:40

Ato ordinatório
29/09/2016 10:50

Expedição de Certidão.
28/07/2016 09:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2016 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2016 14:46

Ato ordinatório
25/07/2016 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2016 16:19

Recebidos os autos do Advogado
05/07/2016 10:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/06/2016 09:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2016 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2016 14:19

Julgada Procedente a Ação
15/06/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
25/11/2015 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2015 11:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/11/2015 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015 17:35

Recebidos os autos do Advogado
15/10/2015 13:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/10/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2015 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2015 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2015 13:52

Proferido Despacho
03/09/2015 14:52

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2015 11:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2015 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2015 11:11

Ato ordinatório
22/06/2015 10:46

Juntada de Ofício
22/06/2015 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2015 14:33

Recebidos os autos do Advogado
28/04/2015 15:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/04/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2015 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2015 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2015 15:26

Juntada de Ofício
06/04/2015 15:25

Juntada de Ofício
09/03/2015 14:31

Expedição de Certidão.
06/03/2015 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/01/2015 13:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/01/2015 09:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2014 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2014 14:04

Proferido Despacho
17/12/2014 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2014 09:23

Recebidos os autos do Advogado
02/12/2014 15:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/11/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2014 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2014 17:29

Decisão
12/08/2014 12:08

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2014 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/03/2014 10:04

Expedição de Certidão.
25/03/2014 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2014 15:14

Recebidos os autos do Advogado
30/10/2013 17:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
23/10/2013 13:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/09/2013 11:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
23/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos
05/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
05/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/05/2013 16:03

Recebimento de Carga
29/05/2013 00:00

Despacho Proferido
29/04/2013 09:30

Carga Outro
29/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2013 00:00

Aguardando Conferência
22/04/2013 00:00

Aguardando Conferência
20/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
11/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
07/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
05/03/2013 00:00

Aguardando Conferência
21/01/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
09/01/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
11/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 00:00

Arquivo Provisório
13/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
01/11/2012 18:30

Recebimento de Carga
16/10/2012 00:00

Despacho Proferido
03/05/2012 16:17

Carga Outro
02/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/05/2012 00:00

Conclusos para julgamento
03/04/2012 09:26

Recebimento de Carga
03/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/12/2011 16:47

Carga Outro
12/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/11/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
09/11/2011 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
28/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/09/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
19/09/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
09/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
02/09/2011 00:00

Aguardando Conferência
02/09/2011 00:00

Desapensamento
04/08/2011 00:00

Despacho Proferido
29/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2011 00:00

Aguardando Conferência
26/04/2011 00:00

Despacho Proferido
26/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/02/2011 00:00

Aguardando Providências
22/02/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
09/09/2010 00:00

Aguardando Providências
27/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
27/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/07/2010 00:00

Despacho Proferido
28/06/2010 00:00

Aguardando Providências
22/06/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
16/06/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
10/06/2010 00:00

Aguardando Providências
06/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
06/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
19/03/2010 00:00

Aguardando Expedição
11/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
01/03/2010 00:00

Despacho Proferido
25/11/2009 00:00

Aguardando Providências
19/11/2009 00:00

Aguardando Conferência
13/11/2009 00:00

Aguardando Expedição
27/10/2009 00:00

Aguardando Conferência
23/10/2009 00:00

Aguardando Conferência
20/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
13/08/2009 00:00

Aguardando Providências
26/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
22/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2009 00:00

Despacho Proferido
15/06/2009 00:00

Aguardando Providências
05/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
24/04/2009 00:00

Aguardando Conferência
18/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
10/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2009 00:00

Despacho Proferido
27/01/2009 00:00

Aguardando Conferência
14/01/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
29/10/2008 00:00

Aguardando Providências
24/10/2008 00:00

Aguardando Providências
13/10/2008 00:00

Aguardando Providências
15/09/2008 00:00

Arquivo Provisório
14/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
24/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2008 00:00

Despacho Proferido
18/06/2008 00:00

Apensamento
20/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
07/05/2008 00:00

Aguardando Providências
06/11/2007 00:00

Aguardando Providências
11/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
29/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/10/2006 00:00

Despacho Proferido
06/12/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/12/2005 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2005

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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