TJSP - 0018476-02.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018476-02.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL FERREIRA DA SILVA -
Vistos.
A documentação de fls. 348 a 350 e fls. 426 e 427 demonstra o efetivo estudo, que foi contemplado na decisão de remição de fls. 355.
Contudo, a referida decisão não acrescentou o lapso de 1/3 referente à conclusão do ensino médio.
Dessa forma, DEFIRO o pedido da defesa e declaro a remição de 27 (vinte e sete) dias referente ao acréscimo de 1/3 do período de estudo que levou à conclusão do ensino médio. À Serventia para a atualização de cálculo de pena.
Intime-se. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP) -
03/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 18:08
Juntada de Petição de Réplica
-
27/08/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:55
Ato ordinatório
-
20/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:16
Ato ordinatório
-
18/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:57
Ato ordinatório
-
12/08/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 11:53
Declarada a Remição
-
06/08/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 23:26
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 23:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:47
Homologado o Cálculo
-
23/07/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:54
Declarada a Remição
-
12/06/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 07:19
Suspensão do Prazo
-
18/10/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:24
Homologado o Cálculo
-
26/09/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 08:35
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 13:34
Declarada a Remição
-
31/07/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
21/07/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 22:59
Suspensão do Prazo
-
25/11/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 17:00
Homologado o Cálculo
-
26/09/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 09:27
Apensado ao processo
-
12/05/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 12:55
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
12/05/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2023 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2023 12:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/05/2023 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/05/2023 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/05/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 11:15
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
12/04/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 17:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/03/2023 17:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/03/2023 17:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/02/2023 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/02/2023 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/02/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 14:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/02/2023 07:55
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2023 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2023 18:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/01/2023 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/01/2023 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/01/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2021 14:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/08/2021 14:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/07/2021 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/07/2021 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/06/2021 21:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/06/2021 17:36
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 14:39
Realizado Cálculo
-
15/06/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 17:03
Concessão
-
11/06/2021 16:27
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 16:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/06/2021 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/06/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2021 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 15:07
Homologado o Cálculo
-
05/04/2021 15:01
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 14:39
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 01:43
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 15:44
Realizado Cálculo
-
15/03/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 17:33
Declarada a Remição
-
15/03/2021 17:07
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 16:24
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 10:10
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 17:48
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 16:11
Homologado o Cálculo
-
05/02/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 14:38
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 16:35
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 15:00
Realizado Cálculo
-
08/01/2021 13:54
Expedição de Ofício.
-
08/01/2021 13:42
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2021 13:38
Conclusos para decisão
-
08/01/2021 13:24
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 11:21
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 16:31
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 16:31
Homologado o Cálculo
-
13/11/2019 16:20
Conclusos para decisão
-
13/11/2019 15:47
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2019 11:14
Realizado Cálculo
-
24/10/2019 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2019 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2019 13:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/10/2019 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/10/2019 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/10/2019 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/10/2019 14:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/10/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 14:14
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 00:07
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 15:41
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 15:40
Decisão
-
30/09/2019 14:52
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 13:27
Juntada de Petição de parecer
-
20/09/2019 11:03
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2019 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2019 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2019 19:46
Expedição de Ofício.
-
12/09/2019 18:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 18:03
Ato ordinatório
-
12/09/2019 18:01
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 17:55
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 17:54
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 13:09
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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