04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029831-39.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rafael Soares dos Santos - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -

Vistos. 1) Fls. 205/206: para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais.

Int. - ADV: FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), CHRISTIANO D.

PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 09:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 13:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/08/2025 12:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
23/05/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:44

Ato ordinatório
16/04/2025 11:42

Mudança de Magistrado
15/04/2025 07:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:46

Julgada improcedente a ação
21/03/2025 09:48

Mudança de Magistrado
11/03/2025 09:30

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:29

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:05

Ato ordinatório
24/09/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:39

Juntada de Certidão
22/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:20

Expedição de Carta.
21/08/2024 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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