TJSP - 1008091-02.2023.8.26.0602
1ª instância - 06 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008091-02.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sebastiana Aparecida da Silva Santos - BANCO PAN S.A. - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA SANTOS em face de BANCO PAN S/A, julgando extintos os pedidos de declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais e materiais.
Outrossim, DECLARO a autora litigante de má-fé, com fundamento no artigo 80, incisos I e II, do Código de Processo Civil, e a CONDENO ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, bem como indenização em favor da requerida no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao ressarcimento daquelas comprovadamente despendidas pela parte requerida, além de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Considerando, contudo, a condenação nas penas da litigância de má-fé, tais verbas tornam-se imediatamente exigíveis, independentemente da condição de beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, § 4º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL DA SILVA MIMBU (OAB 343417/SP) -
29/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:10
Julgada improcedente a ação
-
06/06/2025 15:55
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
15/09/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 10:36
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 18:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2023 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 18:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/08/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 06:31
Juntada de Petição de Réplica
-
06/06/2023 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/05/2023 17:48
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2023 15:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2023 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 11:10
Expedição de Carta.
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24/03/2023 11:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/03/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 07:12
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 15:39
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
09/03/2023 13:36
Conclusos para decisão
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09/03/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/03/2023 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/03/2023 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/03/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 08:26
Certidão de Publicação Expedida
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08/03/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 03:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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