02/09/2025 15:18

Juntada de Petição
28/08/2025 11:38

Juntada de Petição - SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A (SP473854 - FABIANO CARVALHO DE BRITO)
27/08/2025 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4009949-97.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: ANA LUCIA RUBIO FRANCINIADVOGADO(A): ADILSON LUIZ RUBIO (OAB SP443310) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Custas recolhidas.

Há plausibilidade no direito invocado à cobertura de cirurgia de apendicite, em virtude da possibilidade de se considerar atendimento emergencial devido ao receio de complicações graves, com carência cumprida. Quanto à manutenção do nome em órgão de proteção ao crédito, não se justifica a obrigação do estabelecimento hospitalar proceder à retirada por não ser parte no processo.

O risco de dano potencial é presumido, uma vez que o inadimplemento pode acarretar restrição financeira contra a requerente. Assim sendo, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória para que a requerida arque com as despesas médico-hospitalares cobradas pelo Hospital Santa Catarina no tratamento de apendicite da requerente, sob pena de bloqueio de ativos financeiros em contas-bancárias. Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual.

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Conste da citação que a tutela antecipada concedida tornar-se-á estável se da decisão concessiva não for interposto o respectivo recurso e que o processo será extinto (CPC, art. 304).

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono da autora junto à requerida, mediante protocolo, com indicação do funcionário recebedor e da data, comprovando-se nos autos. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional.

Int.

São Paulo 25/08/2025
25/08/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:53

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
25/08/2025 14:53

Concedida a tutela provisória
15/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 20717, Subguia 20236 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 396,25
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 01:22

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 13:23

Link para pagamento - Guia: 20717, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=20236&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
12/08/2025 13:23

Juntada - Guia Gerada - ANA LUCIA RUBIO FRANCINI - Guia 20717 - R$ 396,25
12/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002967-08.2025.8.26.0072

Jacira Florentino Teixeira

Luiz Belmiro

Advogado: Renzo Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0010889-73.2024.8.26.0001

Banco Santander

Manuel Dantas de Oliveira

Advogado: Andrea Pellicioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 23:17

Exibir Processo

Processo nº 1079667-12.2023.8.26.0002

Marcos Antonio Ferreira Mendes

Carlos Rodrigues Nogueira

Advogado: Renata Luiza de Alcantara Avena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1079667-12.2023.8.26.0002

Marcos Antonio Ferreira Mendes

Carlos Rodrigues Nogueira

Advogado: Renata Luiza de Alcantara Avena

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1035769-25.2024.8.26.0224

Joao Bento da Silva

Sudaseg Seguradora de Danos e Pessoas S....

Advogado: Josemar Vieira de Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 19:04

Exibir Processo