TJSP - 1500104-03.2021.8.26.0059
1ª instância - Vara Unica de Bananal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:22
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:22
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500104-03.2021.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATOS - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 386, incisos II e VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA ESTATAL e ABSOLVO o acusado PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATOS, qualificado nos autos, da imputação de prática do crime descrito no artigo 243, caput, da Lei n. 8.069/90.
Sem custas, diante da absolvição do acusado.
Expeça-se a certidão de honorários ao(à) patrono(a) nomeado(a) nos termos do Convênio OAB/Defensoria (fl. 128) Não há nos autos notícia de outros objetos, bens ou valores apreendidos, tampouco fiança recolhida.
Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
P.I.C - ADV: RODRIGO LANARI RANGEL (OAB 439263/SP) -
01/09/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 13:15
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
04/06/2025 15:14
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 16:08
Juntada de Mandado
-
02/05/2025 23:15
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 13:59
Juntada de Mandado
-
24/04/2025 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 13:17
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 15:51
Expedição de Ofício.
-
09/04/2025 15:50
Expedição de Ofício.
-
08/04/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 15:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:30:00, Vara Única.
-
05/03/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 12:20
Juntada de Mandado
-
18/02/2025 02:22
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/02/2025 09:29
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 10:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/02/2025 10:08
Juntada de Ofício
-
03/02/2025 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 14:21
Juntada de Mandado
-
19/11/2024 09:45
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 09:55
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 17:41
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 14:16
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
23/10/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 08:38
Recebida a denúncia
-
15/10/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 02:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/10/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 07:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/04/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 23:05
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 21:17
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 23:18
Suspensão do Prazo
-
22/03/2023 17:15
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
09/11/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 09:48
Expedição de Ofício.
-
17/08/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 20:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2022 06:50
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 13:25
Expedição de Ofício.
-
03/05/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/05/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 11:21
Decisão
-
24/03/2022 17:53
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2022 02:20:00, Vara Única.
-
18/01/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 15:49
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 15:40
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 06:42
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 09:53
Expedição de Ofício.
-
23/11/2021 09:52
Expedição de Ofício.
-
23/11/2021 09:52
Expedição de Ofício.
-
23/11/2021 09:52
Expedição de Ofício.
-
18/11/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 19:40
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
18/10/2021 09:28
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 16:47
Decisão
-
05/10/2021 09:29
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 06:34
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 13:57
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2021 13:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 18:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2021 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2021 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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