TJSP - 1010544-64.2023.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Oliveira Mello - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 08:22
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1010544-64.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010544-64.2023.8.26.0506; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: José Ricardo Romão da Silva; Advogado: José Ricardo Romão da Silva (OAB: 308769/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
20/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 13:13
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 11:42
Distribuído por sorteio
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19/08/2025 10:08
Processo Cadastrado
-
19/08/2025 09:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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