03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000951-20.2023.8.26.0153 (processo principal 0010730-14.2014.8.26.0153) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Olga Victorino Braz - Vistos Diante da comunicação do silêncio da exequente, presumo satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 1.000, § único, do CPC, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão.

Sem custas.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: EDUARDO DA SILVA CHIMENES (OAB 243434/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 09:34

Expedição de Alvará.
03/07/2025 09:34

Expedição de Alvará.
01/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:48

Expedição de Alvará.
30/06/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:06

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:24

Autos no Prazo
31/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 07:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:12

Determinada Expedição de Precatório/RPV
23/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 06:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 14:03

Recebida a Petição Inicial
19/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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