15/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
10/09/2025 23:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:11

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
05/09/2025 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 04:45:00, 1ª Vara.
05/09/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500757-19.2023.8.26.0452 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ANDRE LEITE NABARRA -

Vistos. 1.

Tendo em vista que a Ata da Sessão Plenária será somente finalizada ao final da sessão, profiro a presente decisão em apartado. 2.

Em face da ausência da testemunha Jamily Fernanda Caetano Stati, já qualificada nos autos, que foi regularmente intimada às fls. 768, e considerando o caráter de sua imprescindibilidade, defiro requerimento do Ministério Público, e determino sua imediata condução coercitiva para comparecimento na presente sessão plenária.

Defiro, acaso necessário se mostre, o uso de força policial, e eventual ordem de arrombamento, devendo ser de tudo certificado nos autos acerca das eventuais circunstâncias que justifiquem a medida.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO-OFÍCIO para seu fiel cumprimento.

Intime-se. - ADV: CEZAR GUILHERME MERCURI (OAB 131668/SP), ARTHUR FELIPE RUBIN TONON (OAB 467451/SP)
04/09/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:32

Expedição de Mandado.
04/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:59

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 13:29

Juntada de Mandado
21/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:41

Juntada de Mandado
18/07/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:48

Juntada de Mandado
15/07/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:11

Juntada de Mandado
15/07/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:11

Juntada de Mandado
11/07/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:57

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:04

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:59

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:51

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:50

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 09:00:00, 1ª Vara.
18/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/01/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 21:22

Suspensão do Prazo
17/12/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:12

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:36

Expedição de Ofício.
09/12/2024 10:36

Expedição de Mandado.
06/12/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:03

Julgada Procedente a Ação
04/12/2024 10:10

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:27

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 09:36

Conclusos para despacho
27/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:40

Mantida a Prisão Preventiva
26/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 07:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:37

Juntada de Mandado
12/11/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:37

Juntada de Mandado
12/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 14:14

Juntada de Mandado
03/09/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024 13:55

Mantida a Prisão Preventiva
30/08/2024 09:51

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:21

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:09

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
26/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 07:15

Juntada de Mandado
22/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 03:30:00, 2ª Vara.
22/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 02:58

Juntada de Ofício
21/08/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:01

Juntada de Mandado
16/08/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:01

Juntada de Mandado
12/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:59

Expedição de Ofício.
07/08/2024 09:40

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:39

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:39

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 03:00:00, 2ª Vara.
05/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:29

Juntada de Mandado
05/08/2024 16:29

Juntada de Mandado
02/08/2024 16:49

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:39

Juntada de Mandado
25/06/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:39

Juntada de Mandado
25/06/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:39

Juntada de Mandado
25/06/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:39

Juntada de Mandado
25/06/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:39

Juntada de Mandado
25/06/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:50

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:49

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:49

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:49

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:48

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:48

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:47

Expedição de Mandado.
19/06/2024 13:46

Expedição de Ofício.
19/06/2024 13:46

Expedição de Ofício.
14/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 20:33

Mantida a Prisão Preventiva
04/06/2024 11:42

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 02:30:00, 2ª Vara.
27/05/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:59

Expedição de Ofício.
17/05/2024 12:59

Expedição de Ofício.
16/05/2024 10:02

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:01

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:01

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:00

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:00

Expedição de Mandado.
16/05/2024 09:59

Expedição de Mandado.
16/05/2024 09:59

Expedição de Mandado.
16/05/2024 09:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.
14/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:25

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:10

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:00

Suspensão do Prazo
22/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:09

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 11:11

Juntada de Mandado
17/04/2024 13:56

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 14:44

Juntada de Mandado
10/04/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:19

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:19

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:23

Mantida a Prisão Preventiva
12/03/2024 10:59

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:52

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:27

Expedição de Ofício.
06/03/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 11:17

Juntada de Mandado
06/03/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 11:16

Juntada de Mandado
06/03/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 11:15

Juntada de Mandado
05/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 11:50

Juntada de Mandado
26/02/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 12:48

Juntada de Mandado
19/02/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 18:13

Expedição de Ofício.
16/02/2024 18:13

Expedição de Ofício.
16/02/2024 11:03

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:03

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:02

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:02

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:01

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:01

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:00

Expedição de Mandado.
09/02/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/02/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 01:30:00, 2ª Vara.
07/02/2024 11:32

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:04

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:03

Conclusos para decisão
22/01/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:44

Conclusos para despacho
22/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:56

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:45

Conclusos para despacho
09/01/2024 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 10:58

Conclusos para decisão
24/11/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 13:01

Juntada de Ofício
01/11/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 13:50

Juntada de Mandado
26/10/2023 23:51

Suspensão do Prazo
20/10/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:47

Expedição de Mandado.
18/10/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 19:21

Expedição de Ofício.
17/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:13

Evoluída a classe de 283 para 282
17/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:59

Apensado ao processo
16/10/2023 16:59

Recebida a denúncia
16/10/2023 14:42

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:27

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:39

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:24

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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