TJSP - 3001703-18.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001703-18.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maria Cristina Vazel - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGA OS CÁLCULOS.
HIPÓTESE DE DECISÃO TERMINATIVA NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INCIDÊNCIA AO CASO DO ENTENDIMENTO DO PUIL 0000039-35.2017.8.26.9044, QUE É DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA NO COLÉGIO RECURSAL.
EXAME DA QUESTÃO À VISTA DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 E DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI 12.153/09.
INAPLICABILIDADE, ADEMAIS, AO CASO, DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.
PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB: 126503/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 20:18
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 17:05
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 15:42
Prazo Intimação - 15 Dias
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08/09/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 10:02
Julgado Virtualmente
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04/09/2025 19:41
Julgamento Virtual Iniciado
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04/09/2025 19:27
Conclusos para despacho
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 3001703-18.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1076204-74.2021.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Maria Cristina Vazel; Advogado: Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB: 126503/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
03/09/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:16
Expedido Termo de Intimação
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03/09/2025 10:36
Distribuído por sorteio
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02/09/2025 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/09/2025 12:45
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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