03/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002749-63.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1014220-64.2021.8.26.0320) (processo principal 1014220-64.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Quitação - Luis Felipe Massaro -

Vistos.

Ciência às partes acerca do bloqueio de valores e transferência para conta judicial, via sistema SISBAJUD, no valor total de R$ 2.503,51 (fls. 49/55).

Observo que no caso vertente há custas e despesas processuais a serem recolhidas pela parte executada, no valor total de R$ 1.461,18, conforme certificado pela serventia às fls. 14 e 46, e, a fim de salvaguardar o direito do erário pela prestação de serviços ao(s) jurisdicionado(s), na esteira do item 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, fica determinado, desde já, a retenção do referido valor para pagamento das aludidas verbas, independentemente se os valores bloqueados forem suficientes ou não para pagamento do crédito executado, determinação esta que somente poderá ser relevada se a parte devedora adiantar ou fizer voluntariamente o pagamento integral das custas e despesas processuais.

Vale ressaltar que muito embora o Fisco não seja parte no presente feito/incidente, incide, in casu, a regra do art. 908 do CPC, ou seja, o chamado concurso particular, que embasa a adoção da medida supra, atento ao fato, ainda, de que o crédito atrelado às custas goza de privilégio geral (inteligência do art. 965, II, do Código Civil).

Intime-se a parte executada, por carta AR Digital,para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ciência, ainda, acerca das respostas às pesquisas obtidas junto aos sistemas RENAJUD (fls. 56) e INFOJUD (fls. 57/58).

Intime-se. - ADV: GABRIELA JACON SASSI (OAB 240125/SP), CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP)
20/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/07/2025 20:49

Suspensão do Prazo
16/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:30

Bloqueio/penhora on line
06/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/05/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 03:11

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:00

Expedição de Carta.
02/05/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 13:41

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:09

Apensado ao processo
02/04/2024 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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