TJSP - 0010308-80.2024.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010308-80.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - THIAGO LIMA DO REGO - Ante o exposto: 1.
DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela defesa; 2.
DETERMINO a retificação do cálculo de pena para aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) da pena de reclusão para fins de progressão de regime, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em crime hediondo, conforme art. 112, V, da LEP; 3.
DETERMINO a retificação do cálculo para constar as penas de detenção no cálculo de previsão para a progressão de regime, seguindo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça; 4.
DETERMINO à Serventia a elaboração de novo cálculo de liquidação de pena observando os parâmetros fixados nesta decisão; Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes. - ADV: GABRIEL LOURENÇO ALVES (OAB 478369/SP) -
03/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 01:36
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 01:35
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 12:34
Ato ordinatório
-
15/07/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:25
Homologado o Cálculo
-
01/07/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 17:05
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 11:38
Apensado ao processo
-
13/11/2024 11:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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