14/09/2025 08:15

Conclusos para decisão
12/09/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002683-66.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Walter Leutsinger -

Vistos.

Considerando pedido da parte autora, bem como o decurso do tempo sem comprovação do cumprimento da obrigação determinada nos autos, intime-se a parte requerida, por meio do PORTAL, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, conforme anteriormente determinado.

Advirta-se que o não cumprimento no prazo assinalado poderá ensejar a aplicação das sanções processuais cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
02/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 15:31

Expedição de Ofício.
17/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 20:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 20:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2024 07:53

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2024 16:52

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:43

Julgada Procedente a Ação
29/04/2024 08:26

Conclusos para julgamento
27/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 22:21

Suspensão do Prazo
14/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 18:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:48

Expedição de Mandado.
14/03/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:37

Conclusos para decisão
12/03/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:00

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:05

Conclusos para decisão
29/02/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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