02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021311-84.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marly Duarte Ferreira Yamada - Yellow Mountain Distribuidora de Veiculos- Caoa Motors Ltda -

Vistos.

Tendo em vista a hipossuficiência técnica da consumidora, a verossimilhança das alegações e considerando que a ré alega que "todos os reparos foram adequadamente prestados pela empresa Ré, deixando o veículo em perfeitas condições, não causando nenhum tipo de Desvalorização", inverto o ônus da prova em benefício da autora.

Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2280381-74.2023.8.26.0000; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2023; Data de Registro: 19/12/2023.

Diante da inversão do ônus da prova, asseguro às partes a oportunidade para nova indicação de provas, reposicionando-se cada parte em conformidade com o seu interesse probatório.

Sobre o tema: "(...) 2.

Esta Corte Superior perfilha o entendimento segundo o qual 'a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória, ou quando proferida em momento posterior, garantir a parte a quem foi imposto o ônus a oportunidade de apresentar suas provas' (REsp 1.286.273/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 8/6/2021, DJe de 22/6/2021). 3.

Agravo interno desprovido". (AgInt no AREsp n. 2.162.083/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 24/10/2022, DJe de 28/10/2022.) Prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE SILVA DE MATTOS (OAB 386128/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), GABRIEL LANCE LONGHI MOREIRA (OAB 438591/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ)
01/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 08:20

Conclusos para julgamento
06/05/2025 23:41

Suspensão do Prazo
02/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/10/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:08

Expedição de Carta.
28/08/2024 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 15:45

Conclusos para decisão
01/08/2024 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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