09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005199-30.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amarildo Amaral Camargo - BANCO PAN S.A. - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com a sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual deferida às fls. 42.

Tendo o autor manifestado o interesse no cancelamento do cartão de crédito, nos termos do artigo 17-A, da Instrução Normativa do INSS nº 28/2008, providencie o réu o necessário, disponibilizando a opção pelo pagamento do saldo devedor por liquidação imediata do valor total ou por meio de descontos consignados na RMC do seu benefício, observados os termos do contrato firmado entre as partes.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RODRIGO AMORIM SORIO (OAB 368359/SP)
08/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:53

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 13:18

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:41

Audiência Realizada Inexitosa
01/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:53

Expedição de Carta.
22/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:28

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 03:30:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
20/05/2025 07:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013482-17.2025.8.26.0068

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sunamita Lopes de Paula Lincoln

Advogado: Jose da Cruz Oliveira Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1002043-21.2023.8.26.0604

Carlos Eduardo Tank da Silva

Bmg Seguros S.A

Advogado: Dennys Lopes Zimmermann Pinta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1500217-88.2025.8.26.0552

Justica Publica

Anderson da Silva Ribeiro

Advogado: Henrique Rafaldini Mendes de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1011745-51.2021.8.26.0348

Anizania Maria Alves dos Santos

Itapark Participacoes e Empreendimentos ...

Advogado: Cynthia Cristina Oliveira Silva Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2021 00:02

Exibir Processo

Processo nº 1016222-02.2024.8.26.0320

Eduardo Helgado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Silvana Helena Gil Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2024 23:01

Exibir Processo