04/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1003877-92.2025.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003877-92.2025.8.26.0344; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Carlos Stevanato; Advogado: Silvio de Souza Melo (OAB: 365824/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:31

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:53

Distribuído por sorteio
02/09/2025 09:43

Processo Cadastrado
01/09/2025 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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