04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009261-36.2023.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pedro Henrique Santos do Nascimento (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

AUTOR QUE É PORTADOR DE “TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA” (CID10 - F84.0).

NEGATIVA DE COBERTURA PARA SEU TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA.

OBRIGATORIEDADE DO CUSTEIO.

QUESTÃO QUE RESTOU IRRECORRIDA.

LIMITAÇÃO DAS TERAPIAS QUE OCORREU LASTREADA EM LAUDO PERICIAL.

TRATAMENTO QUE DEVE OCORRER, PREFERENCIALMENTE, EM CLÍNICA CREDENCIADA À RÉ.

EVENTUAL ADEQUAÇÃO E/OU INAPTIDÃO DA CLÍNICA CREDENCIADA INDICADA QUE DEVE SER OBJETO DE INSURGÊNCIA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO MAJORADOS, POIS NÃO ARBITRADOS EM DESFAVOR DO AUTOR (ART. 85, § 11, DO CPC).

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariel Aparecida Gasparini Cardoso (OAB: 508922/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 4º andar
28/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 22:13

Suspensão do Prazo
26/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:48

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
15/05/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:00

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
06/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2025 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/04/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 15:11

Remetido ao DJE para Republicação
31/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:03

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 16:16

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
29/11/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:55

Conclusos para julgamento
11/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:28

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
10/06/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/01/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 10:14

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:15

Conclusos para despacho
07/12/2023 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:18

Conclusos para julgamento
15/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 06:22

Expedição de Certidão.
11/08/2023 06:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 17:08

Conclusos para julgamento
01/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
31/07/2023 06:35

Conclusos para despacho
31/07/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2023 22:27

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 10:43

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:54

Expedição de Carta.
26/06/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 08:00

Expedição de Certidão.
22/06/2023 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 12:04

Conclusos para decisão
20/06/2023 06:50

Conclusos para despacho
20/06/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 08:42

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:19

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 06:30

Expedição de Certidão.
14/06/2023 06:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 15:48

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 15:31

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